Crianças e adolescentes TAMBÉM têm direito a benefício do INSS; veja como solicitar

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As crianças e os adolescentes têm direito a receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em algumas situações específicas. São 3 benefícios diferentes nas categorias previdenciário e assistencial, em determinadas situações não é necessária idade mínima para o recebimento, basta apenas atender aos requisitos.

Em meio a esta questão também surge a dúvida sobre a partir de qual é idade é possível contribuir com a Previdência Social. A idade mínima para começar a pagar o INSS é de 14 anos, no caso de menor aprendiz, e a partir dos 16 anos nos demais casos. A contribuição pode ser paga até mesmo por quem não exerce atividade remunerada.

É possível contribuir como estudante, facultativo, desempregado e estagiário. As crianças e adolescentes podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Cada benefício possui seus próprios critérios e regras, vamos entender como funciona cada um deles a seguir.

Crianças e adolescentes TAMBÉM têm direito a benefício do INSS; veja como solicitar
Os menores de idade podem receber três tipos de benefícios do INSS. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

BPC – Benefício que crianças e adolescentes recebem do INSS

O BPC é pago para pessoas de baixa renda que são deficientes, de qualquer idade, ou que possuem mais de 65 anos. Para que os bebês, crianças e adolescentes recebam é preciso comprovar a deficiência física ou mental que impeça a realização das atividades do dia a dia, sendo incapacitante.

O outro critério é a renda mensal da família, que não pode ultrapassar o valor de 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. O BPC é um benefício pago por pessoa, dessa forma é possível que uma família receba mais de um auxílio, desde que esteja dentro dos critérios de renda, idade ou deficiência.

Quem recebe o benefício tem direito a um salário mínimo por mês. Por ser um benefício assistencial o BPC não concede pensão por morte, 13º salário ou seguro-desemprego.

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Pensão por morte

As crianças e adolescentes podem receber a pensão por morte quando são dependentes do falecido, ou seja, quando o pai ou a mãe eram aposentados ou contribuintes do INSS no momento do falecimento. Recebem o benefício os filhos não emancipados e menores de 21 anos de idade.

O recebimento é liberado mediante a solicitação do responsável pela criança ou adolescente, o que pode ser feito através do site do INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou pelo aplicativo Meu INSS (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR&gl=US) ao preencher os dados e anexar a documentação exigida.

Atualmente, o valor da pensão por morte corresponde a 50% do benefício que o falecido recebia ou que tinha direito a receber, mais 10% para cada dependente. Se um dos filhos possuir deficiência ou incapacidade o valor será de 100%.

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Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é pago as crianças e adolescentes quando o responsável pelo menor é preso. Para que o benefício seja pago, o pai, a mãe ou o irmão do menor deve ser segurado do INSS no momento da prisão, ou seja aposentado ou contribuinte da Previdência Social. Somente os dependentes menores de idade e na condição de baixa renda recebem a quantia.

Além disso, a família não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS, seja ele auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O valor médio pago aos dependentes é de um salário mínimo.

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