Pensando no seu FUTURO: governo quer MUDAR TUDO nas regras DESSA modalidade de DINHEIRO EXTRA;

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A equipe econômica do governo encontra-se atualmente empenhada na criação de um modelo de tributação voltado para os fundos exclusivos de investimento. Tal medida, prevista para ser apresentada em agosto, faz parte da continuidade da reforma tributária, cuja primeira fase, focada no consumo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. 

A complexidade do sistema tributário brasileiro é discutida há tempos, e a busca por uma reforma que traga maior eficiência e justiça fiscal tem sido uma pauta recorrente no cenário político-econômico do país. Nesse contexto, os fundos exclusivos de investimento, direcionados aos “super-ricos”, tornaram-se alvo de discussões na equipe econômica do governo.

Pensando no seu FUTURO- governo quer MUDAR TUDO nas regras DESSA modalidade de DINHEIRO EXTRA;
O que o governo quer mudar nos fundos exclusivos de investimentos. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O que são fundos exclusivos?

Os fundos exclusivos são ferramentas de investimento que possuem apenas um ou poucos cotistas participantes. Sendo assim conhecido como o fundo dos “super-ricos”. Esses fundos são caracterizados por sua composição personalizada e pela possibilidade de investimentos em renda fixa, ações, multimercados, entre outras modalidades.

Segundo levantamento do TradeMap, existem cerca de 2.568 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista. Dentre esses, 80% são do tipo multimercados, 9% investem em renda fixa e 10,4% em ações. Embora em menor quantidade, os fundos exclusivos de renda fixa concentram 50,4% do patrimônio total, enquanto os fundos multimercados representam 44,6%, e os fundos exclusivos de ações, apenas 4,9%.

Qual o patrimônio dos fundos exclusivos?

De acordo com dados até o dia 18 de julho, o patrimônio total dos fundos exclusivos com apenas um cotista é de R$ 756 bilhões, o que corresponde a 12,3% do patrimônio total da indústria de fundos. A montagem de um fundo exclusivo não requer um valor mínimo específico, porém, devido aos altos custos envolvidos, é necessário analisar a viabilidade econômica.

Em virtude da personalização desses produtos, os fundos exclusivos costumam ter taxas de administração mais elevadas, além de outras despesas, como gastos com auditoria e custódia.

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Fundos exclusivos pagam Imposto de Renda para o governo?

Diferente de outros investimentos, os cotistas deste tipo de fundo pagam Imposto de Renda somente no momento do resgate e essa retirada pode levar anos. Em contrapartida, nos fundos tradicionais, há a incidência do chamado “come-cotas”, uma taxa cobrada duas vezes ao ano sobre os rendimentos.

Essa cobrança ocorre de forma regressiva, ou seja, quanto maior o prazo de aplicação, menor será a tributação aplicada ao montante. Ademais, não há incidência de IR nas movimentações do fundo, o que permite ao gestor comprar e vender diversos ativos ao longo dos anos, o que contribui para a rentabilidade desses fundos.

Benefícios dos fundos exclusivos

A ausência do “come-cotas” possibilita que o investidor ganhe juros sobre o imposto que ainda não pagou, tornando os fundos exclusivos atraentes para otimização de ganhos e perdas. Além disso, esses fundos são utilizados para o planejamento sucessório de fortunas, pois permitem a doação das cotas ainda em vida.

Outra vantagem é a possibilidade de fazer a compensação de eventuais perdas entre diferentes investimentos. Enquanto, para o investidor comum, a compensação com a perda de recursos em uma única ação só pode ser feita com o lucro em outras ações, nos fundos exclusivos, essa compensação é ampliada.

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As mudanças propostas pelo governo para os fundos exclusivos

Ao buscar tributar os fundos exclusivos, o governo encontra-se em uma segunda fase da reforma tributária, que foca no Imposto de Renda. O governo está adiantando parte da reforma do Imposto de Renda ao incluir o projeto dos fundos exclusivos na proposta orçamentária. O escopo completo da reforma tributária deve ser encaminhado ao Congresso somente no final do ano.

A tentativa de tributar esse tipo de fundo não é inédita, uma vez que, em 2017, no governo de Michel Temer, houve uma proposta nesse sentido. Entretanto, enfrentou resistência no Congresso e não foi adiante. Na ocasião, discutiu-se a possibilidade de tributar o estoque de rendimentos e não apenas a renda nova. Apesar da possível tributação, os fundos exclusivos ainda serão atrativos para famílias de alta renda, dependendo de seus objetivos. É preciso considerar os custos adicionais em relação a um fundo aberto e avaliar o quanto isso valerá a pena.

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