Lei que regula impedimento de Primeiro Ministro será levada ao Parlamento de Israel

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O projeto de lei do presidente da coalizão Ofir Katz sobre fortificação foi aprovado hoje (quarta-feira) em leitura preliminar. De acordo com a proposta de lei – o impeachment de um primeiro-ministro só ocorrerá no caso de incapacidade física ou mental do primeiro-ministro para o desempenho de suas funções. A nova lei esclarece a situação existente e afirma que apenas o governo e o Knesset podem estabelecer fortificações sem o consentimento do primeiro-ministro e sob quais condições.

“Infelizmente para os partidos não eleitos, em uma democracia a voz da minha avó de Afula é igual à voz de um jurista erudito de Tel Aviv”, disse o iniciador da lei, o presidente da coalizão Ofir Katz. “Eles acham que roubamos o país deles.”

Um dos oponentes proeminentes da lei proposta é Gali Beharve-Miara, o consultor jurídico do governo. Segundo ela, a natureza da lei cria um “buraco negro” que não é solução. “As disposições contidas na proposta suscitam dificuldades jurídicas e práticas, que carecem de referência e conclusão”, escreveu Beharve-Miara no seu parecer contrário à lei. “Antes de mais, há uma dificuldade em delimitar as situações baseadas apenas na falta de capacidade física ou mental, ao mesmo tempo em que se altera a lei existente que reconhece outras situações possíveis, em circunstâncias extremamente inusitadas e extremas e com base em um pesado infraestrutura probatória”.

A declaração de impunidade será feita pelo Primeiro-Ministro, ou pelo Governo com maioria de 75% da sua composição. Caso o anúncio de Nebtsara seja contrário à opinião do Primeiro Ministro, o Presidente do Knesset encaminhará a decisão ao plenário do Knesset para aprovação, que poderá aprovar o anúncio por maioria de 90 membros do Knesset.

Katz acrescentou: “Para todos os partidos não eleitos que estão tentando dar um golpe sob o disfarce do slogan ‘estado de direito’ – o povo e os representantes do povo nomeiam o primeiro-ministro e somente eles mudarão sua escolha. Infelizmente, em uma democracia, a voz da minha avó de Afula é igual à voz de um douto jurista de Tel Aviv.

“Eles simplesmente não podem nos ver no poder, não podem aceitar o resultado das eleições, não aceitam o fato de que a maioria do povo não pensa como eles e não se alinha com a elite. Eles acham que roubamos o país deles. Hoje implementamos a democracia e garantimos que a vontade do povo seja realizada.”

Fonte: IsraelHayom e YnetNews





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