CHEGA de DÚVIDAS! Saiba de uma vez por todas qual será o novo valor do salário mínimo

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Nesta última segunda-feira (12), por meio de uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro divulgou o novo valor do salário mínimo para 2023: R$ 1.302. Apesar disso, bastidores de Brasília (leia-se presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva) não estão satisfeitos com os valores e tudo pode mudar. Entenda mais sobre isso na matéria abaixo.

Novo valor do salário mínimo continua em pauta

A princípio, o valor divulgado do piso nacional é o pensado para o Orçamento da União em 2023. No entanto, a equipe do novo Governo já sinalizou uma nova proposta através da PEC da Transição.

Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos integrantes desta comissão, o salário mínimo seria de R$ 1.320. Contudo para isso ser feito, é preciso que a PEC passe nas comissões do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

A saber, a emenda já foi aprovada na primeira casa com algumas ressalvas. Enquanto o Governo eleito queria R$ 198 bilhões fora do teto de gastos por quatro anos, o Senado optou por aprovar R$ 145 bilhões sem controle fiscal por dois anos.

Agora, a PEC está na Câmara e deve começar a ser avaliada ainda nesta quinta-feira (15), mas sua aprovação deve ficar somente para a próxima terça-feira (20), o que pode frustrar a equipe do presidente Lula.

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PEC da Transição vai definir o piso de 2023

Assim sendo, caso a PEC da Transição seja aprovada, o presidente Lula poderá editar, após a sua posse em janeiro, uma nova medida que reajuste o valor definido por Bolsonaro para o salário mínimo. Em resumo, a remuneração defendida pela equipe do novo Governo deve considerar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos, como tem sido amplamente divulgado.

Desse modo, para bancar o novo piso proposto pelo Governo Lula a partir de janeiro serão necessários R$ 6,8 bilhões. Para isso, há ainda um repasse de verbas do montante que já estava reservado para pagar o Auxílio Brasil que ficará disponível caso a PEC seja aprovada.

Um detalhe importante a ser destacado é sobre os governos de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, onde salário mínimo era reajustado de acordo com um cálculo que envolvia a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois aliada à uma projeção do ano seguinte.

Em 2011, a presidenta Dilma transformou essa regra em lei e instaurou uma nova política de valorização da remuneração básica até 2014. Tal iniciativa foi renovada em 2015 e estendida até 2019 quando o atual presidente deixou de cumprir

Apesar de corte nas regras, o Governo Bolsonaro não estabeleceu nenhum outro projeto que pudesse substituir a lei anterior. À época, os responsáveis pela equipe econômica (leia-se Paulo Guedes) afirmaram que o reajuste real do salário mínimo prejudicaria as contas públicas.

Por fim, o que se espera agora é que os brasileiros voltem a ter um aumento real do piso que nas palavras de Wellington Dias, geraria um aumento de 3% em 2023.

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